Manual Do Direito Comercial - 13a. Edição

Descrição

Apresentação: Este livro analisa a legislação empresarial em vigor, à luz da doutrina predominante e da jurisprudência atualizada, objetivando oferecer ao estudante e ao profissional de Direito a compreensão dos principais institutos empresariais e sua operacionalização. O texto condensa o entendimento de juristas nacionais e internacionais sobre os temas mais relevantes do moderno Direito Comercial. Os assuntos polêmicos são expostos em linguagem objetiva e de fácil assimilação, oferecendo ao leitor os subsídios necessários para sua formação acadêmica e exercício profissional. Como instrumento de trabalho, apresenta as diversas alternativas fundamentadas para a solução dos problemas emergentes no quotidiano forense. Livro-texto para a disciplina Direito Comercial do curso de Direito. Manual de consulta para advogados, membros do Ministério Público, membros do Poder Judiciário e demais operadores de Direito. Recomendado para candidatos a concursos de ingresso em carreiras jurídicas.


Autor(a): Waldo Fazzio Júnior



13ª edição (2012)
Páginas: 832 páginas
Formato: 17X24
ISBN: 9788522468508
Sumário:

Prefácio à 13a Edição, xxv

Parte I – Direito Comercial, 1

1 Direito Comercial, 3
1.1 Síntese histórica, 3
1.2 Objeto do direito comercial, 4
1.3 Conceito, 8
1.4 Fontes do Direito Comercial, 11
1.4.1 Fonte primária, 11
1.4.2 Fontes secundárias, 12
1.4.2.1 Usos, 13
1.4.2.2 Analogia, 16
1.4.2.3 Princípios gerais de direito, 16

Parte II – Empresário, 17

2 Empresário unipessoal, 19
2.1 Empresário, 19
2.2 Caracterização do empresário unipessoal, 20
2.3 Capacidade jurídica, 20
2.3.1 Emancipado, 21
2.3.2 Incapaz, 21
2.3.3 Empresário casado, 22
2.4 Ausência de impedimento legal, 23
2.5 Exercício profissional da empresa, 27
2.6 Regime peculiar regulador da insolvência, 28
2.7 Registro obrigatório, 29
2.8 Microempresas, 31
2.9 Microempreendedor individual, 37
2.10 Empresário individual de responsabilidade limitada, 37
2.11 Sociedade de propósito específico, 38
2.12 Perda da qualidade empresarial, 39

3 Registro, 41
3.1 Noção, 41
3.2 Registro de empresas, 42
3.2.1 Composição da Junta Comercial, 42
3.2.2 Atribuições da Junta Comercial, 43
3.2.3 Proibido arquivar, 44
3.2.4 Modificação de atos constitutivos, 45
3.2.5 Controle da escrituração, 45
3.2.6 Publicidade dos atos, 46
3.2.7 Matrícula, 46
3.2.8 Outros deveres, 47

4 Escrituração, 49
4.1 Obrigação de manter escrituração, 49
4.2 Sistemas, 50
4.3 Instrumentos obrigatórios, 50
4.4 Exibição administrativa, 53
4.5 Exibição judicial da escrituração, 53
4.6 Balanços, 55
4.7 Outros documentos essenciais, 56

5 Nome Empresarial, 57
5.1 Noção, 57
5.2 Firma, 58
5.3 Nome da sociedade empresária, 59
5.4 Proteção do nome empresarial, 60
5.5 Exclusividade, 62
5.6 Concorrência, 63
5.7 Alienabilidade do nome, 64
5.8 Perda do nome, 64
5.9 Nome e marca, 65

6 Estabelecimento Empresarial, 67
6.1 Conceito, 67
6.2 Composição, 69
6.3 Sinais distintivos, 70
6.4 Título do estabelecimento e insígnia, 70
6.5 Ponto de negócio, 71
6.6 Renovatória de locação, 72
6.6.1 Requisitos para renovação, 73
6.6.2 Alternativas do locador, 75
6.6.3 Hipóteses de decisão, 78
6.6.4 Shopping center, 79
6.7 Aviamento, 79
6.8 Clientela, 80
6.9 Trespasse, 81
6.10 Estabelecimento e falência, 83

7 Direitos de Propriedade Industrial, 85
7.1 Introdução, 85
7.2 Titularidade da patente, 87
7.3 Patenteabilidade, 88
7.4 Novidade, 89
7.5 Inventividade, 90
7.6 Industriabilidade, 90
7.7 Prioridade, 91
7.8 Depósito do pedido de patente, 91
7.9 Publicação, 93
7.10 Exame do pedido, 93
7.11 Concessão da patente, 94
7.12 Violação do direito da patente, 95
7.13 Nulidade, 96
7.14 Licença, 96
7.15 Extinção da patente, 97
7.15.1 Caducidade, 97
7.16 Desenho industrial, 98
7.17 Marcas, 99
7.17.1 Espécies, 100
7.17.2 Categorias, 100
7.17.3 Marcas não registráveis, 101
7.17.4 Proteção e restrições, 102
7.17.5 Registro da marca, 102
7.18 Concorrência indevida, 104
7.18.1 Modalidades, 104
7.18.2 Concorrência desleal, 105
7.18.3 Software, 107

Parte III – Sociedade Empresária, 109

8 Regime Jurídico da Sociedade Empresária, 111
8.1 Disciplina legal da sociedade empresária, 111
8.2 Princípios da sociedade empresária, 112
8.2.1 Princípios explícitos: contrato social plurilateral, 112
8.2.2 Princípios explícitos: personificação jurídica, 114
8.2.2.1 Desconsideração da personalidade jurídica, 117
8.2.2.2 Sociedade não personificada, 120
8.2.2.3 Fim da personalidade jurídica, 121
8.2.3 Princípios implícitos, 121
8.3 Concepção e constituição da sociedade, 123
8.4 Contrato social, 125
8.4.1 Elementos do contrato social, 125
8.4.1.1 Pluralidade de sócios, 127
8.4.1.2 Constituição do capital social, 128
8.4.1.3 Affectio societatis, 129
8.4.1.4 Participação nos lucros e nas perdas, 130
8.4.2 Requisitos de registro do contrato social, 131
8.5 Sociedade empresária e atos de registro, 133
8.6 Direitos e obrigações dos sócios, 134
8.7 Administração societária, 136
8.8 Classificações das sociedades empresárias, 137
8.8.1 Quanto à natureza do ato conceptivo, 138
8.8.2 Quanto à responsabilidade social, 139
8.8.3 Quanto à composição econômica, 140
8.9 Sociedades de objeto misto, 140
8.10 Sociedades dependentes de autorização, 141
8.11 Sociedades empresárias no CC, 142
8.12 Resolução (dissolução parcial), 143
8.13 Dissolução, 145
8.14 Dissolução judicial, 146
8.15 Prorrogação, 147
8.16 Liquidação, 147
8.17 Pagamento do passivo, 149
8.18 Partilha do ativo residual, 150

9 Sociedade Limitada, 153
9.1 Noção, 153
9.2 Capital social, 155
9.3 Responsabilidade limitada, 156
9.4 Exceções, 157
9.5 Regime das cotas, 159
9.6 Número de cotas, 160
9.7 Sócio de indústria, 161
9.8 Exclusão do sócio remisso, 161
9.9 Outras hipóteses de exclusão, 162
9.10 Aquisição das cotas pela sociedade, 163
9.11 Cessão de cotas, 164
9.12 Penhorabilidade das cotas, 165
9.13 Cotista menor, 165
9.14 Sucessão nas cotas, 166
9.15 Alteração contratual e recesso, 167
9.16 Administração social, 168
9.17 Deliberações sociais, 171
9.18 Conselho Fiscal, 173

Parte IV – Companhia, 177

10 Caracterização da Companhia, 179
10.1 Noção, 179
10.2 Nome, 179
10.3 Princípios estruturantes, 180
10.3.1 Responsabilidade limitada, 180
10.3.2 Divisão do capital em ações, 181
10.4 Características societárias comuns, 182
10.4.1 Personalidade jurídica, 182
10.4.2 Empresa como objeto social, 183
10.4.3 Objetivo de lucro, 186
10.5 Características próprias da companhia, 187
10.5.1 Natureza empresarial, 187
10.5.2 Identificação exclusiva por uma denominação, 188
10.5.3 Valor subscrito como limite de responsabilidade, 189
10.6 Espécies de companhia, 189
10.6.1 Companhia aberta, 189
10.6.2 Companhia fechada, 190
10.7 Bolsa de valores e mercado de balcão, 191
10.8 CVM, 193

11 Constituição da Companhia, 197
11.1 Requisitos preliminares, 197
11.2 Procedimentos constitutivos, 198
11.2.1 Subscrição pública (continuada ou sucessiva), 198
11.2.1.1 Registro na CVM, 200
11.2.1.2 Prospecto, 202
11.2.1.3 Subscrição, 203
11.2.2 Subscrição particular (simultânea), 205
11.3 Formalidades complementares, 205
11.4 Transferência de bens, 208

12 Capital Social, 209
12.1 Noção, 209
12.2 Formação, 210
12.3 Modificação, 213
12.3.1 Redução de capital, 213
12.3.2 Aumento de capital, 214
12.3.3 Capital autorizado, 215
12.3.4 Aumento por capitalização de lucros ou reservas, 216
12.3.5 Aumento por emissão de novas ações, 217
12.4 Direito de preferência, 218

13 Órgãos Sociais, 221
13.1 Órgãos sociais de administração e controle, 221
13.2 Assembleia geral, 221
13.3 Reforma estatutária, 222
13.4 Competência, 223
13.5 Assembleia Geral Ordinária (AGO), 224
13.5.1 Obrigatoriedade, 224
13.5.2 Periodicidade, 226
13.5.3 Objeto definido em lei, 227
13.6 Assembleia Geral Extraordinária (AGE), 227
13.7 Conselho de administração, 229
13.8 Diretoria, 231
13.9 Conselho Fiscal, 233
13.10 Administradores, 236
13.10.1 Deveres, 236
13.10.2 Proibições, 237
13.10.3 Responsabilidade, 237
13.11 Acionista controlador, 240
13.12 Acordo de acionistas, 242

14 Acionista, 245
14.1 Direitos e deveres do acionista, 245
14.1.1 Direito de recesso, 246
14.1.2 Deveres, 248
14.2 Direito de voto, 248
14.3 Suspensão de direitos, 249

15 Modalidades Especiais de Companhia, 251
15.1 Noção, 251
15.1.1 Sociedade de economia mista, 251
15.1.2 Grupos intersocietários, 253
15.1.2.1 Alienação do controle, 254
15.1.3 Grupos societários, 256
15.1.4 Consórcio, 256
15.1.5 Subsidiária integral, 257
15.1.6 Comandita por ações, 258
15.1.7 Transformação, 258
15.1.8 Concentração de empresas, 259
15.1.8.1 Incorporação, 260
15.1.8.2 Fusão, 261
15.1.8.3 Cisão, 262

Parte V – Valores Mobiliários, 265

16 Ações, 267
16.1 Valores mobiliários, 267
16.2 Ação, 267
16.3 Natureza jurídica, 269
16.4 Valores, 270
16.5 Prazo, 272
16.6 Espécies e classes, 273
16.6.1 Ordinárias, 273
16.6.2 Preferenciais, 274
16.6.3 Rentabilidade, 277
16.6.4 Dividendos, 277
16.6.4.1 Dividendo obrigatório, 278
16.6.5 Pagamento, 280
16.7 Ações de gozo ou fruição, 280
16.8 Propriedade da ação, 281
16.9 Forma, 281
16.9.1 Ações nominativas, 282
16.9.2 Ações escriturais, 283
16.10 Certificados de ações, 284
16.11 Custódia, 285
16.12 Certificado de depósito, 286
16.13 Liquidação antecipada, 287
16.13.1 Amortização, 288
16.13.2 Resgate, 289
16.13.3 Reembolso, 289
16.14 Negociação em mercado, 291

17 Partes Beneficiárias, 293
17.1 Noção, 293
17.2 Requisitos indispensáveis, 294
17.3 Forma, vantagem e negociação, 294

18 Debêntures, 297
18.1 Noção, 297
18.2 Requisitos indispensáveis, 298
18.3 Direitos, 299
18.4 Conversibilidade, 299
18.5 Forma, 300
18.6 Prazos, 301
18.7 Instituições financeiras, 302
18.8 Emissão, 302
18.9 Certificados, 305
18.10 Rentabilidade, 306
18.11 Negociação, 307
18.12 Liquidação antecipada, 308
18.13 Cédula de debêntures, 308
18.14 Agente fiduciário, 310
18.15 Assembleia dos debenturistas, 312

19 Bônus de Subscrição, 313
19.1 Noção, 313
19.2 Requisitos, 313
19.3 Rentabilidade, 314
19.4 Negociação, 314

20 Nota Promissória – Commercial Paper, 315
20.1 Noção e requisitos, 315
20.2 Negociação, 316

Parte VI – Títulos de Crédito, 319

21 Teoria Geral dos Títulos de Crédito, 321
21.1 Noção, 321
21.2 Atributos essenciais, 323
21.3 Atributos eventuais, 324
21.4 Inoponibilidade de exceções pessoais, 325
21.5 Classificação, 327
21.6 Requisitos formais indispensáveis, 328
21.7 Endosso, 329
21.7.1 Endosso-mandato, 331
21.7.2 Endosso póstumo, 332
21.7.3 Endosso-caução, 332
21.7.4 Endosso e cessão, 333
21.8 Aval, 333
21.9 Aval e fiança, 336
21.10 Título incompleto, 337
21.11 Apresentação e pagamento, 339
21.12 Execução, 340
21.12.1 Título oriundo do estrangeiro, 342
21.13 Prescrição, 342
21.14 Regime legal, 345

22 Cambiais, 347
22.1 Noção, 347
22.2 Requisitos de validade da letra de câmbio, 348
22.2.1 Denominação letra de câmbio, 348
22.2.2 Mandato de pagar quantia determinada, 349
22.2.3 Nome da pessoa que deve pagar, 349
22.2.4 Nome da pessoa a quem deve ser paga, 350
22.2.5 Assinatura de próprio punho do sacador, 351
22.3 Requisitos de validade da nota promissória, 352
22.4 Requisitos não essenciais das cambiais, 353
22.5 Aceite, 353
22.6 Vencimento, 354
22.7 Pagamento, 356
22.8 Ressaque, 357
22.9 Prescrição das cambiais, 358
22.10 Ação de anulação, 359
22.11 Promissória vinculada, 360
22.12 Letra de câmbio financeira, 361
22.13 Letra do Banco Central, 363
22.14 Letra do Banco Central – Venda a termo, 363
22.15 Letra do Tesouro Nacional, 364
22.16 Letra financeira do Tesouro, 364
22.17 Letra hipotecária, 364
22.18 Letras financeiras dos Estados e Municípios, 365

23 Cheque, 367
23.1 Ordem de pagamento, 367
23.1.1 Banco ou instituição equiparada, 367
23.1.2 Saldo disponível em poder do sacado, 368
23.1.3 Conta-corrente bancária, 369
23.2 Natureza jurídica, 370
23.3 Abstração, 372
23.4 Requisitos de validade, 373
23.5 Intervenientes, 377
23.6 Apresentação, 378
23.7 Espécies quanto à circulação, 379
23.8 Endosso, 380
23.9 Aval, 383
23.10 Cheque pós-datado, 384
23.11 Cheque cruzado, 384
23.12 Cheque para creditar, 385
23.13 Cheque visado, 386
23.14 Cheque de turismo, 387
23.15 Cheque postal, 387
23.16 Cheque administrativo, 388
23.17 Cheque plural, 388
23.18 Cheque garantido, 388
23.19 Contraordem e sustação, 389
23.20 Pagamento de cheque falso, 392
23.21 Recusa de pagamento, 393
23.22 Protesto, 393
23.23 Ação por falta de pagamento, 395
23.24 Prescrição da eficácia executiva, 396
23.25 Banco e correntista, 398
23.26 Serviço de compensação, 398
23.27 Cheque sem fundos, 399
23.28 Cadastro de emitentes de cheque sem fundos, 401
23.29 Substituição do cheque por outros instrumentos, 402

24 Duplicata, 405
24.1 Duplicata e nota-fiscal fatura, 405
24.2 Requisitos, 409
24.3 Remessa e devolução, 410
24.4 Aceite, 410
24.5 Pagamento, 412
24.6 Protesto, 414
24.7 Triplicata, 415
24.8 Execução, 416
24.9 Prescrição, 418
24.10 Exceções e causalidade, 418
24.11 Duplicata simulada, 420

25 Títulos de Crédito Impróprios, 423
25.1 Noção, 423
25.2 Títulos representativos, 423
25.3 Títulos de financiamento, 427
25.4 Títulos de legitimação, 431

26 Protesto, 433
26.1 Noção, 433
26.2 Protocolização, 435
26.3 Intimação, 435
26.4 Sustação, 437
26.5 Pagamento, 438
26.6 Espécies, 439
26.7 Conteúdo do registro, 440
26.8 Cancelamento, 440
26.9 Protesto especial falimentar, 442
26.10 Microempresa e empresa de pequeno porte, 442
26.11 Títulos sujeitos a protesto, 443

Parte VII – Contratos Mercantis, 445

27 Contratos Mercantis, 447
27.1 Introdução, 447
27.2 Princípios do CC, 447
27.3 Normas regentes, 448
27.4 Formação, 448
27.5 Pacta sunt servanda, 450
27.6 Exceptio non adimpleti contractus, 450
27.7 Rebus sic stantibus, 451
27.8 Caso fortuito e força maior, 451
27.9 Extinção do contrato, 452

28 Compra e Venda Mercantil, 455
28.1 Noção, 455
28.2 Venda a vista de amostras, 456
28.3 Obrigações do vendedor, 457
28.3.1 Entrega da mercadoria vendida, 457
28.3.2 Responsabilidade por vício e por evicção, 457
28.4 Obrigações do comprador, 458
28.5 Coisa, 458
28.6 Preço, 459
28.7 Incoterms, 460

29 Mandato Mercantil, 463
29.1 Noção, 463
29.2 Terceiro, 464
29.3 Obrigações, 464
29.4 Extinção, 465

30 Comissão Mercantil, 467
30.1 Noção, 467
30.2 Obrigações, 467

31 Cartão de Crédito, 471
31.1 Noção, 471
31.2 Elementos, 473
31.3 Vantagens, 473
31.4 Contratos, 473
31.5 Natureza jurídica, 475
31.6 Modalidades, 476
31.7 Uso indevido, 477
31.8 Juros remuneratórios, 478
31.9 Preço e pagamento com cartão, 479
31.10 Algumas regras operacionais, 480

32 Faturização (Factoring), 483
32.1 Noção, 483
32.2 Partes, 485
32.3 Características do contrato, 485
32.4 Modalidades, 488

33 Arrendamento Mercantil (Leasing), 489
33.1 Noção, 489
33.2 Requisitos do contrato, 491
33.3 Antecipação do VRG, 492
33.4 Prazos, 493
33.5 Partes, 493
33.6 Modalidades, 494
33.7 Inadimplemento, 495
33.8 Leasing e CDC, 498
33.9 Leasing e ICMS, 499

34 Alienação Fiduciária, 501
34.1 Noção, 501
34.2 Requisitos, 503
34.3 Mora e inadimplemento, 504
34.4 Busca e apreensão, 505
34.5 Coisa imóvel, 507

35 Franquia Empresarial (Franchising), 511
35.1 Noção, 511
35.2 Partes, 512
35.3 Obrigações do franqueador, 513
35.4 Obrigações do franqueado, 515
35.5 Contrato de franquia, 516

36 Representação Comercial Autônoma, 517
36.1 Noção, 517
36.2 Representante comercial, 518
36.3 Requisitos do contrato, 519
36.4 Justa causa para rescisão, 520
36.5 Obrigações do representante, 521
36.6 Obrigações do representado, 522

37 Agência/Distribuição e Concessão, 523
37.1 Cooperação interempresarial, 523
37.2 Agência/distribuição, 523
37.3 Outras modalidades de distribuição, 525
37.4 Concessão comercial de veículos automotores, 525

38 Contrato de Seguro, 529
38.1 Direito positivo, 529
38.2 Caráter mercantil do seguro, 529
38.3 Notícia histórica, 529
38.4 Natureza jurídica e proteção legal, 530
38.5 Intervenientes, 531
38.6 Comprovação, 531
38.7 Conteúdo do instrumento constitutivo, 532
38.8 Modalidades, 533
38.9 Regras gerais básicas previstas no CC, 533
38.10 Perda do direito à indenização, 534
38.11 Seguro-saúde e doença preexistente, 534
38.12 Prazos prescricionais, 535
38.13 Previsão penal, 536
38.14 Diretrizes processuais, 536
38.15 Resseguro, 536
38.16 Regras sumuladas pelos tribunais superiores, 538

39 Contratos de Suporte Empresarial, 541
39.1 Transporte e armazenamento, 541
39.2 Contrato de transporte de coisas, 542
39.2.1 Deveres do transportador, 544
39.2.2 Outras normas sobre transportes, 545
39.3 Contrato de depósito em armazéns gerais, 546

40 Contratos Bancários, 549
40.1 Banco, 549
40.2 Instituições financeiras, 551
40.3 Sigilo bancário, 554
40.4 Operações bancárias, 557
40.4.1 Contratos de operações passivas, 557
40.4.1.1 Certificado de depósito bancário, 559
40.4.1.2 Recibo de depósito bancário, 560
40.4.2 Contratos de operações ativas, 561
40.4.2.1 Mútuo bancário, 562
40.4.2.2 Desconto de títulos de terceiros, 563
40.4.2.3 Abertura de crédito, 563
40.5 Revisão dos contratos bancários, 566
40.6 Remuneração de serviços de instituições financeiras, 568

Parte VIII – Direitos do Consumidor, 571

41 Direitos do Consumidor, 573
41.1 Consumidor e relação de consumo, 573
41.2 Direitos do consumidor, 575
41.3 Responsabilidade do fornecedor, 576
41.4 Responsabilidade pelo fato do produto, 577
41.4.1 Excludentes, 578
41.5 Responsabilidade pelo fato do serviço, 578
41.6 Responsabilidade por vício do produto e do serviço, 579
41.7 Decadência e prescrição, 580
41.8 Desconsideração da personalidade jurídica, 581
41.9 Práticas infrativas, 582
41.10 Publicidade e propaganda, 583
41.10.1 Publicidade enganosa e publicidade abusiva, 584
41.11 Proteção contratual, 585
41.12 Cláusulas abusivas, 586
41.13 Inversão do ônus probatório, 587
41.14 Declaração de ofício, 587
41.15 Negativação do consumidor inadimplente, 588

Parte IX – Falências e Recuperações, 589

42 Insolvência Empresarial, 591
42.1 Introdução, 591
42.2 Síntese histórica, 591
42.3 Princípios do regime concursal empresarial, 594
42.3.1 Princípio da viabilidade da empresa, 594
42.3.2 Princípio da prevalência do interesse dos credores, 595
42.3.3 Princípio da publicidade dos procedimentos, 595
42.3.4 Princípio da par conditio creditorum, 595
42.3.5 Princípio da conservação e maximização dos ativos, 596
42.3.6 Princípio da conservação da empresa viável, 596
42.4 Transição legal, 596

43 Devedor Empresário, 599
43.1 Pessoa física e pessoa jurídica, 599
43.2 Empresas excluídas, 602
43.3 Empresas sujeitas a regime especial, 602
43.4 Empresário não personificado, 604
43.5 Sócios, 605
43.6 Impedidos de exercer a empresa, 607
43.7 Microempresa e empresa de pequeno porte, 607

44 Competência, 609
44.1 Juízo do principal estabelecimento, 609
44.2 Princípios do juízo concursal, 610
44.2.1 Devedor autor, 611
44.2.2 Reclamações trabalhistas, 612
44.2.3 União, 612
44.2.4 Créditos tributários, 612
44.2.5 Ações anteriores ao processo de insolvência, 612

45 Créditos, 615
45.1 Ordem de preferência dos credores, 615
45.2 Verificação, 616
45.2.1 Créditos relacionados e habilitação de créditos, 616
45.3 Impugnação, 619
45.4 Classificação dos créditos na falência, 622

46 Recuperações, 627
46.1 Introdução, 627
46.2 Meios de recuperação, 628
46.3 Recuperação extrajudicial, 632
46.3.1 Características da recuperação extrajudicial, 632
46.3.2 Procedimento recuperatório, 633
46.4 Recuperação judicial, 637
46.4.1 Legitimação ativa, 639
46.4.2 Despacho de processamento, 641
46.5 Plano de recuperação judicial, 642
46.6 Impugnação, 643
46.7 Laudo econômico-financeiro, 643
46.8 Assembleia geral de credores, 644
46.9 Decisão sobre o plano, 646
46.10 Administração dos bens, 648
46.11 Substituição administrativa, 649
46.11.1 Condenação criminal, 650
46.11.2 Dolo, simulação ou fraude, 650
46.11.3 Esvaziamento do patrimônio, 651
46.11.4 Recusa de informações, 651
46.12 Administrador judicial, 652
46.13 Comitê de credores, 652
46.14 Convolação em falência, 654
46.15 Cumprimento da recuperação, 655

47 Estado de Falência, 657
47.1 Noção de falência, 657
47.2 Pressupostos do estado de falência, 658
47.3 Critérios aferidores da insolvência, 658
47.3.1 A impontualidade como causa de pedir na falência, 659
47.3.2 A execução frustrada como causa de pedir na falência, 662
47.3.3 Sintomas legais como causa de pedir na falência, 664
47.4 Decretação judicial, 668
47.5 Falência ex officio, 668
47.6 Pluralidade de credores, 669
47.7 Meio judicial de cobrança, 669

48 Ação Constitutiva de Falência, 671
48.1 Introdução, 671
48.2 Legitimação ativa, 671
48.2.1 Falência requerida pelo próprio devedor, 672
48.2.2 Falência requerida por credor, 674
48.2.2.1 Credor privilegiado, 675
48.2.2.2 Fazenda Pública, 675
48.2.2.3 Sócio e liquidante, 676
48.2.3 Espólio, 676
48.3 Procedimento, 677
48.4 Pedido com base nos atos enumerados em lei, 681
48.5 Parecer do Ministério Público, 682
48.6 Desistência do pedido, 682
48.7 Resposta do réu na ação falimentar, 682

49 Sentença e Recursos, 689
49.1 Sentença decretatória, 689
49.1.1 Termo legal, 691
49.1.2 Nomeação do administrador judicial, 692
49.1.3 Convocação de assembleia e constituição de Comitê, 692
49.1.4 Publicidade da decretação, 694
49.2 Denegação do pedido de falência, 694
49.3 Recursos, 696
49.4 Revogação da falência, 697

50 Efeitos da Decretação de Falência, 699
50.1 Efeitos da sentença, 699
50.1.1 Formação da massa falida subjetiva, 699
50.1.2 Suspensão das ações individuais, 702
50.1.3 Suspensão condicional da fluência de juros, 703
50.1.4 Exigibilidade antecipada dos créditos, 704
50.1.5 Suspensão da prescrição, 706
50.1.6 Arrecadação dos bens do devedor, 706
50.2 Efeitos quanto ao devedor, 707
50.2.1 Direitos do devedor, 710
50.3 Efeitos quanto aos contratos do devedor, 710
50.4 Administradores e controladores, 714

51 Ações Revocatórias, 717
51.1 Atos prejudiciais à massa, 717
51.2 Atos suscetíveis de revogação na falência, 718
51.3 Ação revocatória e presunção de fraude, 719
51.3.1 Dano, 719
51.3.2 Atos suscetíveis de revogação, 720
51.3.2.1 Atos praticados durante o termo legal, 721
51.3.2.2 Atos praticados no biênio pré-falimentar, 723
51.3.2.3 Inscrições, 723
51.3.2.4 Venda ou transferência do estabelecimento, 724
51.4 Ação pauliana falencial, 725
51.5 Efeito restitutório, 726
51.6 Processo revocatório, 726

52 Administração da Falência, 729
52.1 Órgãos da falência, 729
52.2 Administrador judicial, 729
52.3 Funções do administrador judicial, 730
52.4 Substituição do administrador judicial, 732
52.5 Remuneração do administrador judicial, 733
52.6 Responsabilidade do administrador, 734
52.7 Ministério Público, 735
52.8 Comitê de Credores, 735
52.9 Assembleia geral de credores, 736

53 Liquidação e Encerramento, 739
53.1 Fase executiva, 739
53.2 Arrecadação, 739
53.3 Destinação antecipada de bens, 742
53.4 Falência frustrada, 743
53.5 Restituição, 744
53.6 Realização do ativo, 748
53.7 Solução do passivo, 751
53.8 Encerramento, 752
53.9 Extinção das obrigações, 753

54 Direito Penal Falimentar, 755
54.1 Introdução, 755
54.2 Crimes falimentares, 756
54.3 Inquérito penal falimentar, 759
54.4 Ação penal falimentar, 760
54.5 Sentença, 762

Parte X – Direito Concorrencial, 765

55 Direito Concorrencial, 767
55.1 Bases do direito concorrencial brasileiro, 767
55.2 Lei de Defesa da Concorrência, 768
55.3 Composição do SBDC, 769
55.4 Infrações contra a ordem econômica, 770
55.5 Sanções, 773
55.6 Direito de ação, 775
55.7 Prescrição, 775
55.8 Acordo de leniência, 776
55.9 Crimes contra a ordem econômica, 777
55.10 Concentrações empresariais, 778
55.11 Atos de concentração, 779

Súmulas em matéria comercial, 781
Bibliografia, 795

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